| Documento | Data | Sumário |
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| Despacho n.º 7619/2020 | 03/08/2020 | Define as regras para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 |
| Despacho n.º 8701-B/2019 | 01/10/2019 | Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) no que se refere à 2.ª fase. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2019 | 17/07/2019 | Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020) |
| Portaria n.º 217/2019 | 10/07/2019 | Procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (PO APMC) |
| Despacho n.º 2940/2019 | 20/03/2019 | Subdelegação de competências do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Secretária de Estado da Segurança Social, mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim – PO APMC |
| Despacho n.º 1339/2019 | 07/02/2019 | Designação do Secretário Técnico da Unidade de Gestão Operacional IV - FEAC e Apoios à Deficiência |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 15/2019 | 22/01/2019 | Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas |
| Portaria n.º 232/2018 | 20/08/2018 | Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 121/2018 | 19/09/2018 | Exonera o atual vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e designa o novo Vogal |
| Despacho n.º 642/2018 | 15/01/2018 | Medida Adicional do Fundo Europeu de Auxilio aos Carenciados |
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