| Documento | Data | Sumário |
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| Despacho n.º 2940/2019 | 20/03/2019 | Subdelegação de competências do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Secretária de Estado da Segurança Social, mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim – PO APMC |
| Despacho n.º 1339/2019 | 07/02/2019 | Designação do Secretário Técnico da Unidade de Gestão Operacional IV - FEAC e Apoios à Deficiência |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 15/2019 | 22/01/2019 | Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas |
| Portaria n.º 232/2018 | 20/08/2018 | Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 121/2018 | 19/09/2018 | Exonera o atual vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e designa o novo Vogal |
| Despacho n.º 642/2018 | 15/01/2018 | Medida Adicional do Fundo Europeu de Auxilio aos Carenciados |
| Despacho n.º 8230-A/2017 | 20/09/2017 | Programa de Apoio Complementar (PAC), que visa a atribuição de uma comparticipação financeira adicional às instituições com candidaturas aprovadas, no âmbito da operação de distribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade do POAPMC, que tem como objetivo fazer face à necessidade de criação de condições logísticas inerentes à distribuição dos cabazes nutricionais reforçados, à temporalidade e características específicas de transporte e armazenagem dos mesmos e consequentes custos envolvidos. |
| Despacho n.º 6426/2017 | 25/07/2017 | Designação de dois coordenadores de equipas de projeto |
| Decreto Lei n.º 86-B/2016 | 29/12/2016 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017 |
| Portaria n.º 51/2017 | 02/02/2017 | Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC) |
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