| Documento | Data | Sumário |
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| Despacho n.º 8787/2015 | 10/08/2015 | Delegação de Competências da AD&C |
| Despacho n.º 8786/2015 | 10/08/2015 | Delegação de Competências da AD&C |
| Despacho n.º 8098-B/2015 | 23/07/2015 | Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. |
| Decreto-Lei n.º 120/2015 | 30/06/2015 | Reflete os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário. |
| Portaria n.º 190-B/2015 | 26/06/2015 | Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas |
| Despacho n.º 6900-A/2015 | 19/06/2015 | Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 | 06/05/2015 | Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento |
| Declaração de Retificação n.º 307/2015 | 28/04/2015 | Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março |
| Despacho n.º 2702-C/2015 | 13/03/2015 | Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) |
| Portaria n.º 60-A/2015 | 02/03/2015 | Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE |
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