Documento Data Sumário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 28/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Decreto-Lei n.º 28-B/2022 25/03/2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 25/03/2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 21/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 13/2022 18/03/2022 Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e procede à sua republicação
Decreto-Lei n.º 24-B/2022 11/03/2022 Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 01/03/2022 Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país
Portaria n.º 48/2022 20/01/2022 Cria e regula o Programa Cartão Social
Portaria n.º 42/2022 19/01/2022 Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 29/12/2021 Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
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