A Autoridade de Gestão informa que foi publicado, em 09/12/2021, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que criou o

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 42/2022 de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) em Portugal

Boas Festas!

Em 24 de novembro teve lugar uma reunião promovida pelo grupo de avaliação do FEAC, integrado na Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia.

Perante as circunstâncias extraordinárias causadas pela pandemia do COVID-19 e em face das medidas excecionais que o Governo ao longo deste período tem vindo a adotar para mitigar as suas consequências negativas