Foi publicado o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

A partir de hoje, estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país,

Feliz Natal

Com vista a facilitar o acesso aos beneficiários e candidatos aos fundos europeus, foi ontem disponibilizada uma nova forma de autenticação no Balcão dos Fundos.

A Autoridade de gestão informa que se encontra disponível no nosso site o Decreto-Lei n.º 78/2022