| Documento | Data | Sumário |
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| Manual de orientações para a utilização adequada do cabaz de alimentos do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (PO APMC) 2014-2020 | 30/01/2018 | Manual de orientações para a utilização adequada do cabaz de alimentos do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (PO APMC) 2014-2020 |
| Guia de Contratação Pública | 12/07/2016 | Guia de Contratação Pública PO APMC |
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