Execução Anual
Nos termos do disposto no artigo 8º da Portaria n.º 190-B/2015 de 26 de junho, conjugado com a alínea x) do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, compete à Comissão Diretiva do PO APMC, elaborar e apresentar à Comissão Europeia os relatórios anuais e final de execução do PO.
Consulte os Relatórios Anuais de Execução aprovados:
Relatório Anual de Execução 2015;
Relatório Anual de Execução 2014.
Nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, é obrigatório publicitar as subvenções públicas concedidas a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas.
Consulte as Subvenções e Benefícios atribuídos pelo PO APMC:
Subvenções Públicas - Ano 2023;
Subvenções Públicas - Ano 2022;
Subvenções Públicas - Ano 2021;
Subvenções Públicas - Ano 2020;
Subvenções Públicas - Ano 2019;
Subvenções Públicas - Ano 2018;
Subvenções Públicas - Ano 2017.