Tipologias de Operações 1.2
TO | Beneficiários | OI | UGO |
---|---|---|---|
1.2.1 | Podem ser beneficiários das operações de distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade as pessoas coletivas de direito público e privado sem fins lucrativos, incluindo o setor cooperativo, localizadas em Portugal continental. | ISS, IP | IV |
1.2.2 | Podem ser beneficiários das operações de distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade as pessoas coletivas de direito público e privado sem fins lucrativos, incluindo o setor cooperativo, localizadas na região autónoma dos Açores. | ISSA IPRA | IV |
1.2.3 | Podem ser beneficiários das operações de distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade as pessoas coletivas de direito público e privado sem fins lucrativos, incluindo o setor cooperativo, localizadas na região autónoma da Madeira. | ISSM IP-RAM | IV |
1.2.4 | Podem ser beneficiários das operações de distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade as pessoas coletivas de direito público responsáveis pela área da segurança social no território de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, quando num território não existam operações selecionadas que garantam a distribuição. | AG | IV |