Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e ou Bens de Primeira Necessidade

A Medida 1 do PO APMC visa apoiar a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, com vista à sua distribuição às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.

Esta medida abrange duas Tipologias de Operações elegíveis:

 

Tabela relativa às tipologias de operações para aquisição e sistribuição de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade

Designação
1.1 – Aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade	O acesso ao financiamento é feito na sequência de convite a realizar pela Autoridade de Gestão a pessoas coletivas de direito público responsáveis pela área da segurança social no território de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.	Mais Informações
1.2 - Distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade	O acesso ao financiamento é concretizado por concurso ou convite submetidos através do Balcão do Portugal 2020 em formulário próprio e na sequência de aviso de abertura de procedimento devidamente publicitado na página da internet da Autoridade de Gestão e no portal do Portugal 2020.	Mais Informações

 

Podem receber apoio do POAPMC as pessoas e/ou  famílias que se encontrem em situação de carência económica, de acordo com o conceito de carência económica aplicado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito do subsistema da ação social. 

Podem ainda receber apoio aos pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subistema de segurança social.

Às entidades beneficiárias do programa cabe a identificação das pessoas em situação de carência económica, sendo esta situação aferida pelo técnico de acompanhamento e atendimento social das famílias, o qual pode pertencer a um organismo público ou a uma organização habilitada para o efeito.