O Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciados (FEAC), criado pelo Regulamento (UE) n.º 223/2014, de 11 de março de 2014, visa promover e reforçar a coesão social, através da atenuação da privação material e alimentar grave, com o intuito de proporcionar uma perspetiva de vida mais condigna às pessoas com maiores níveis de carência.

Autoridade de Gestão do PO APMC informa que se encontra disponível para consulta

No âmbito da sua estratégia antifraude constitui preocupação da AG transmitir aos beneficiários a importância de assumirem um compromisso de combate à fraude e à corrupção

Tendo em vista dar cumprimento às disposições comunitárias em matéria de publicidade dos apoios concedidos no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)

Dando cumprimento ao preconizado na Recomendação de 1 de julho de 2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção