| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| 02.UC.2017 | 21/03/2017 | Contratação Pública - Alteração da Checklist do Beneficiário para Verificação dos Procedimentos da Contratação Pública |
| 03.UC.2016 | 18/03/2016 | Pagamentos em numerário. |
| 23.UC.UAC.2016 | 10/10/2016 | Orientações aos beneficiários em matéria de ética, conduta e integridade. |
Normativas
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