Atendendo a que os pressupostos que fundamentaram a decisão constante na Circular Normativa n.º I -POISE/POAPMC/UGI/311/2021, de 15 janeiro se mantém, a Autoridade de Gestão informa, que o prazo previsto no n.º 1 da referida circular foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022,  através da Circular Normativa n.º  I -POISE/POAPMC/CD/757/2022, de 08 de fevereiro.

Consulte aqui a Circular Normativa n.º  I - POISE/POAPMC/CD/757/2022, de 08 de fevereiro