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Atualizada |Legislação Nacional e Legislação Comunitária

17/10/2018

Legislação

Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação nacional e legislação comunitária em vigor, a Autoridade de Gestão do PO APMC informa que se encontram disponíveis para consulta e download em Documentação/Legislação/ os seguintes diplomas:
 
Legislação Nacional
  • Resolução Conselho de Ministros n.º 121/2018, de 19/09/2018 - Exonera o atual vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e designa o novo Vogal;
  • Portaria n.º 232/2018 de 20/08/2018 – Procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro;
  • Portaria n.º 175/2018 de 19/06/2018 - Procede à 5.ª alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março;
Legislação Comunitária
  • Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18/07/2018 - Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012;