Documento Data Sumário
Decreto Lei n.º 86-B/2016 29/12/2016 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
Portaria n.º 51/2017 02/02/2017 Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)
Despacho n.º 6305/2016 12/05/2016 Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Portaria n.º 122/2016 04/05/2016 Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Despacho n.º 11366/2015 12/10/2015 Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Dr.ª Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe
Decreto - Lei n.º 215/2015 06/10/2015 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Portaria n.º 242/2015 13/08/2015 Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Despacho n.º 8787/2015 10/08/2015 Delegação de Competências da AD&C
Despacho n.º 8786/2015 10/08/2015 Delegação de Competências da AD&C
Despacho n.º 8098-B/2015 23/07/2015 Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
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