No dia 05 de fevereiro foi publicado no Diário da República n.º 25/2021, a Portaria n.º 27/2021 que procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (PO APMC).

Os ajustamentos introduzidos permitem adequar a realidade da execução das operações ao princípio de simplificação, na medida que possibilita  que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes envolvidos na aplicação do FEAC possam responder rapidamente aos desafios causados pelo surto da COVID -19, a fim de dar uma resposta ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas.

Consulte aqui a Portaria n.º 27/2021.