| Documento | Data | Sumário |
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| Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do conselho | 18/07/2018 | Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012. |
| Decisão de execução (UE) 2016/1941 da Comissão | 03/11/2016 | Altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909]. |
| Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão | 15/11/2016 | Complementa o Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 463/2014 da Comissão | 05/05/2014 | Define, na sequência do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros e a Comissão |
| Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão (L 103, 19 de abril de 2016) | 18/04/2016 | Estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho | 28/10/2015 | Altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União. |
| Regulamento Delegado (UE) 2015/1972 da Comissão | 08/07/2015 | Complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas |
| Regulamento de Execução (UE) 2015/1976 da Comissão | 08/07/2015 | Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/341 da Comissão | 20/02/2015 | Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/212 da Comissão | 11/02/2015 | Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II |
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