Com vista a garantir o cumprimento das normas e obrigações decorrentes da legislação comunitária e nacional aplicáveis, a Autoridade de Gestão do PO APMC emitiu a Circular Normativa n.º 08/UC/2018 - Divulgação do Guia da Contratação Pública do PO APMC, aplicável aos procedimentos iniciados a partir de 01/01/2018.

Consulte a nova Circular Normativa disponível em Circulares.