Foi disponibilizada pela Autoridade de Gestão, através da Circular Normativa n.º 11/UC/2018, de 14/11/2018, a “Checklist do beneficiário para verificação dos procedimentos de contratação pública”, a aplicar pelos beneficiários aos procedimentos de contratação pública iniciados após 01/01/2018.

A Circular Normativa n.º 11/UC/2018, de 14/11/2018 encontra-se disponível para consulta e download no nosso site em "Circulares Normativas".