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Contratação Pública - Alteração da Checklist do Beneficiário para Verificação dos Procedimentos da Contratação Pública

24/03/2017

A Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às pessoas Mais carenciadas informa que, através da Circular Normativa n.º 02/UC/2017 de 21 de março, procedeu à substituição do Anexo V do Guia da Contratação Pública do PO APMC, publicado através da Circular Normativa n.º 13/UC-UAC/2016, de 12 de julho, pelo documento “Versão Consulta da Checklist do Beneficiário para Verificação de Procedimentos de Contratação Pública do PO APMC”.

Foi ainda disponibilizada através da CN n.º 02/UC/2017 a “Versão de preenchimento da Checklist do Beneficiário para Verificação de Procedimentos de Contratação Pública do PO APMC” e procedeu-se à atualização dos anexos da CN n.º 13/UC/UAC/2016.

Consulte a CN n.º 02/UC/2017 e a CN n.º 13/UC-UAC/2016 que se encontram disponíveis no nosso site em “Circulares”.