Com vista a estabilizar o entendimento dos diversos stakeholders em matéria de verificações administrativas, a Autoridade de Gestão do PO APMC emitiu a Circular Normativa n.º 06.UC.2017 de 11 de abril, referente às “Verificações de gestão - Cumprimento das regras em matéria de contratos públicos em operações financiadas ao abrigo das opções de custos simplificados”.

Consulte a nova Circular Normativa disponível em "Circulares".