Nos termos do disposto no artigo 17º da Portaria n.º 190-B/2015 de 26 de junho, a comissão de acompanhamento (CA) do FEAC tem como objetivo acompanhar a implementação do PO, partilhar informação e auscultar os atores relevantes na implementação do POAPMC, nomeadamente, as autoridades de coordenação, de certificação e de auditoria e principais parceiros relevantes do PO.

A composição e competências da comissão de acompanhamento são definidas por despacho do membro do Governo responsável pela área da Segurança Social.