Documento Data Sumário
Despacho n.º 8786/2015 10/08/2015 Delegação de Competências da AD&C
Despacho n.º 8098-B/2015 23/07/2015 Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Decreto-Lei n.º 120/2015 30/06/2015 Reflete os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário.
Portaria n.º 190-B/2015 26/06/2015 Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Despacho n.º 6900-A/2015 19/06/2015 Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)
Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 06/05/2015 Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento
Declaração de Retificação n.º 307/2015 28/04/2015 Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março
Despacho n.º 2702-C/2015 13/03/2015 Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)
Portaria n.º 60-A/2015 02/03/2015 Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE
Decreto-Lei n.º 4/2015 07/01/2015 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
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