Documento Data Sumário
Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 06/05/2015 Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento
Declaração de Retificação n.º 307/2015 28/04/2015 Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março
Despacho n.º 2702-C/2015 13/03/2015 Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)
Portaria n.º 60-A/2015 02/03/2015 Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE
Decreto-Lei n.º 4/2015 07/01/2015 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
Resolução Conselho de Ministros n.º 73/2014 16/12/2014 Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Texto Programático do PO APMC 12/12/2014 Programa Operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base
Decreto-Lei n.º 159/2014 27/10/2014 Regulamento Geral dos FEEI
Despacho n.º 11932-A/2014 25/09/2014 Extinção por fusão do IFDR, I. P., IGFSE, I. P., e da Estrutura de Missão Observatório do QREN e colocação em situação de requalificação dos trabalhadores.
Decreto-Lei n.º 137/2014 12/09/2014 Modelo de Governação dos FEEI
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