Medida 1

Imágem representativa

Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e ou Bens de Primeira Necessidade

A Medida 1 do PO APMC visa apoiar a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, com vista à sua distribuição às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.

Esta medida abrange duas Tipologias de Operações elegíveis:

 

Designação

 

 

1.1 – Aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade

O acesso ao financiamento é feito na sequência de convite a realizar pela Autoridade de Gestão a pessoas coletivas de direito público responsáveis pela área da segurança social no território de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

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1.2 - Distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade

O acesso ao financiamento é concretizado mediante candidatura, submetida através do Balcão do Portugal 2020 em formulário próprio e na sequência de aviso de abertura de candidaturas devidamente publicitado na página da internet da Autoridade de Gestão e no portal do Portugal 2020.

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São destinatários finais desta medida os indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica, equiparado ao conceito aplicável no âmbito do subsistema de ação social pelo organismo responsável pela execução das políticas de proteção social.

São ainda destinatários finais as pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social.

No âmbito da Tipologia de Operação 1.2 é ainda elegível o desenvolvimento de ações de acompanhamento, que permitam capacitar as famílias e ou as pessoas mais carenciadas na seleção dos géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação.